Ao se cadastrar e usar os Serviços, o Usuário aceita os Termos e Condições Gerais estabelecidos pela Fyooga s.r.o. (doravante os "Termos") para o uso da Plataforma Zenamu. Estes Termos são vinculativos para o Usuário e para o Operador a partir do momento da confirmação do cadastro. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco.
Glossário
As definições a seguir ajudarão você a entender melhor estes Termos.
Plataforma Zenamu
A Plataforma Zenamu (também "Zenamu" ou "Plataforma") refere-se ao site localizado em https://zenamu.com, aos seus subdomínios e a todos os produtos e serviços associados.
A Plataforma funciona como um portal de anúncios que conecta prestadores de serviços (como estúdios de yoga ou instrutores independentes) a pessoas interessadas nos seus serviços. Ela ajuda os prestadores a gerenciar e divulgar as suas ofertas e dá a eles acesso a funções adicionais descritas no site do Zenamu.
Por meio da Plataforma, os prestadores de serviços podem celebrar contratos de serviço com os interessados e receber pagamentos pelos seus serviços.
Operador
O Operador da Plataforma (também o "Vendedor") é a Fyooga s.r.o., nº de identificação da empresa: 11885173, com sede em Janov nad Nisou 304, Janov nad Nisou, 46811, inscrita no Registro Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Ústí nad Labem, seção C, inscrição 47740 (também "Operador", "nós", "nos" ou "nosso").
Usuário
O Usuário da Plataforma é uma pessoa física ou jurídica que usa os serviços da Plataforma (também "Usuário", "você", "seu").
Conta Zenamu (de Usuário)
Os Usuários são identificados de forma única na Plataforma por uma conta de sistema (também "Conta Zenamu", "Conta de Usuário", "Conta"), criada durante o cadastro e usada para fazer login na Plataforma.
Prestador de Serviços
O Prestador de Serviços (também "Prestador" ou "Comprador") é um Usuário que oferece ou pretende oferecer, por meio da Plataforma, serviços que podem ser reservados e frequentados.
Nestes Termos, o Prestador abrange tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas (por exemplo, um estúdio de yoga).
Participante do Serviço
O Participante do Serviço (também "Participante") é qualquer Usuário que reserva ou pretende reservar qualquer um dos serviços oferecidos por meio da Plataforma.
Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu
O Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu é um contrato entre o Operador e o Prestador.
Contrato de Serviço
O Contrato de Serviço é um contrato entre o Prestador e o Participante.
Pagamentos Recorrentes
Pagamentos pelos serviços da Plataforma Zenamu baseados em cobranças automáticas recorrentes, realizadas pelo Operador, no cartão de pagamento do Prestador.
Condições de uso
O Usuário acessa os serviços da Plataforma por meio de uma Conta Zenamu ou fazendo uma reserva e fornecendo o seu e-mail ao Operador.
A Conta Zenamu é criada mediante o preenchimento dos campos obrigatórios do formulário de cadastro na Plataforma e o envio desse formulário.
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e exatas no formulário de cadastro.
Login por provedores terceiros (Facebook/Google)
O Zenamu permite o cadastro e o login com contas do Facebook e do Google. O Usuário é responsável por manter o acesso a essas contas e pela exatidão do endereço de e-mail vinculado à sua Conta Zenamu.
Para uma vinculação correta, o e-mail no Zenamu deve ser igual ao e-mail usado no provedor terceiro. Você pode desconectar o vínculo a qualquer momento em Conta de usuário; a desconexão não exclui os seus dados.
O Zenamu não publica nada nos perfis sociais dos usuários. A disponibilidade do login pode ser afetada por alterações ou interrupções nos provedores; não nos responsabilizamos por elas. Se você perder o acesso à sua conta social, poderá definir ou redefinir uma senha para fazer login por e-mail.
O Usuário é responsável por:
manter em sigilo as credenciais de acesso à sua conta
proteger a sua conta contra acesso não autorizado
O Usuário reconhece que o Operador não se responsabiliza por qualquer descumprimento dessa responsabilidade pelo Usuário, nem pelo uso não autorizado da Conta por terceiros decorrente desse descumprimento.
Ao se cadastrar no Zenamu, o Usuário confirma que concorda com estes Termos e reconhece que essa aceitação cria uma relação contratual ("Contrato de Conta de Usuário") entre o Usuário e o Operador, que permanece em vigor enquanto a Conta existir na Plataforma.
O Usuário se compromete a cumprir as regras estabelecidas nestes Termos durante a vigência deste contrato.
Se o Usuário não concordar com estes Termos, não deve usar nenhuma parte da Plataforma nem nenhum dos seus serviços.
Cancelamento da conta pessoal
O Usuário pode cancelar a sua Conta Zenamu a qualquer momento, sem apresentar justificativa, diretamente na Plataforma em Conta de usuário ou enviando uma solicitação pelo formulário de contato.
O Operador também se reserva o direito de cancelar a Conta de um Usuário com efeito imediato, em especial em caso de violação destes Termos ou de publicação de conteúdo inadequado.
O Usuário será notificado do cancelamento no endereço de e-mail associado à sua Conta Zenamu. O cancelamento produz efeitos quando o Usuário confirma a solicitação na Plataforma, quando o Operador recebe a solicitação ou quando o Operador decide cancelar a Conta.
Exclusão do perfil do Prestador
O Prestador (fundador do perfil) pode solicitar a exclusão permanente do seu perfil a qualquer momento, diretamente na Plataforma em Configurações ou Conta de usuário, ou enviando uma solicitação pelo formulário de contato. A exclusão do perfil é irreversível e significa a remoção permanente de todos os dados operacionais associados ao perfil.
Requisitos para a exclusão do perfil
Antes de excluir o perfil, o Prestador deve cumprir as seguintes condições:
Cancelar o plano de assinatura ativo do Zenamu.
Cancelar manualmente todas as reservas futuras pagas por métodos de pagamento online (cartão de pagamento, Google Pay, Apple Pay, PayPal), para permitir a liquidação correta das transações de pagamento.
Desconectar as integrações de pagamento (Stripe Connect, PayPal, GoCardless).
Desconectar as integrações de marketing (Ecomail, Smartemailing, Mailerlite, Mailchimp).
Confirmação da exclusão
A exclusão do perfil exige um processo de confirmação em várias etapas, que inclui:
Confirmar o cancelamento de todas as reservas futuras e aceitar a responsabilidade pela liquidação das obrigações com os clientes fora do sistema (se houver reservas ativas).
Confirmar o encerramento de todos os benefícios ativos dos clientes — planos, pacotes de créditos, passes e vales-presente (se houver).
Digitar o domínio do perfil como confirmação explícita da intenção de excluí-lo.
Ao digitar o domínio, o Prestador confirma expressamente que:
está ciente da perda permanente dos dados operacionais,
está ciente de que os registros de faturamento e fiscais serão conservados nos termos da lei,
está ciente de que a exclusão é irreversível.
Consequências da exclusão do perfil
Após a confirmação, ocorrem as seguintes ações:
O perfil é excluído imediatamente e fica inacessível ao público.
O acesso de todos os funcionários e instrutores é revogado.
O consentimento de marketing de todos os clientes é retirado.
Todas as reservas futuras (exceto as pagas por método de pagamento online, que devem ser canceladas previamente) são canceladas automaticamente.
Os tokens de acesso à API são invalidados.
Todos os dados operacionais associados ao perfil são excluídos permanentemente.
Recomendamos fazer backup dos seus dados antes de excluir o seu perfil.
Notificações
O Prestador recebe um e-mail de confirmação com detalhes sobre os dados conservados.
Todos os funcionários e instrutores recebem uma notificação por e-mail sobre o encerramento do perfil.
Os clientes que têm a sua própria conta Zenamu recebem um e-mail personalizado informando quais dos seus benefícios (planos, créditos, passes, vales-presente) foram encerrados e que as suas reservas futuras foram canceladas. A conta Zenamu pessoal do cliente permanece ativa e não é afetada pela exclusão do perfil.
Os documentos de pagamento (comprovantes e faturas) dos clientes com conta Zenamu são arquivados e permanecem acessíveis no histórico de pedidos desses clientes.
Conservação de dados após a exclusão do perfil
Nos termos das normas legais, fiscais e contábeis aplicáveis, os seguintes dados podem ser conservados pelo período exigido após a exclusão do perfil:
Dados de faturamento (nome, e-mail e endereço nas faturas).
Registros de pagamentos por serviços (assinaturas, pacotes de SMS).
Documentos de pagamento arquivados dos clientes com conta Zenamu.
Registros de auditoria da exclusão.
Conta de usuário do Prestador
A exclusão do perfil não cancela a conta Zenamu pessoal do Prestador. O Prestador pode continuar usando a sua conta pessoal, por exemplo, como cliente de outros Prestadores. O cancelamento da conta pessoal pode ser solicitado separadamente.
Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu
Celebração do contrato
Ao criar um perfil de administrador, o Prestador de Serviços celebra com o Operador um Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu. As condições deste contrato estão descritas abaixo.
Acordo de Tratamento de Dados
Como o Prestador de Serviços se torna o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, ele também celebra com o Operador, juntamente com este contrato, um Acordo de Tratamento de Dados. Nesse caso, o Operador atua como subcontratante.
Condições de pagamento
Os Prestadores recém-cadastrados têm acesso a uma versão de teste da Plataforma por um período limitado, para conhecer as suas funções e o seu funcionamento. Um plano de assinatura pago pode ser contratado durante esse período de teste ou a qualquer momento após o seu término.
Os tipos de assinatura, a duração do período de teste e as condições de pagamento estão publicados em https://www.zenamu.com. Os preços dos diversos planos de assinatura são determinados pela tabela de preços vigente publicada no mesmo endereço.
Para adquirir e ativar um plano de assinatura, o Prestador deve preencher corretamente todos os dados de faturamento e concluir o pagamento.
O Operador se reserva o direito de recusar pedidos que contenham informações incorretas ou incompletas, ou a seu critério.
Se o Prestador for pessoa física e informar no pedido um número de identificação da empresa, o Operador considerará que o contrato é celebrado com um empresário, e não com um consumidor.
Ao confirmar e enviar o pedido, o Prestador aceita o preço e as condições de pagamento e faz um pedido vinculativo de assinatura.
O Prestador pode pagar pela assinatura das seguintes formas:
1. Com cartão de pagamento via Stripe (https://stripe.com/), uma empresa de tecnologia que desenvolve infraestrutura econômica para a internet e oferece soluções de processamento de pagamentos seguras e fáceis de usar.
O Operador usa Pagamentos Recorrentes automáticos com cartão para cobrar os períodos pré-pagos.
Ao preencher o formulário de pedido na Plataforma e efetuar o primeiro pagamento com cartão no modo 3D Secure 2.0, o Prestador autoriza o cartão para os Pagamentos Recorrentes subsequentes e se compromete a pagar ao Operador uma taxa fixa periódica, mensal ou anual, conforme indicado no pedido (a frequência e o valor são determinados pela tabela de preços da Plataforma), durante toda a vigência da assinatura paga (ou seja, até o seu encerramento pelo Prestador ou pelo Operador).
O pagamento automático é iniciado no começo de cada novo período pré-pago — uma vez a cada 30 dias no faturamento mensal ou uma vez a cada 365 dias no faturamento anual.
Após cada cobrança automática, o Prestador recebe um e-mail com os detalhes do pagamento e um link para a fatura do serviço adquirido. Os detalhes e o status do pedido também estão disponíveis na Plataforma.
Se uma cobrança no cartão falhar, o Prestador recebe uma notificação por e-mail com instruções sobre como proceder para evitar limitações inesperadas do serviço.
O Prestador pode autorizar outro cartão para os Pagamentos Recorrentes (por exemplo, quando o cartão atual expirar). Essa alteração é feita na Plataforma. O cartão usado nesse pagamento substitui o cartão anterior nas cobranças recorrentes futuras.
O Prestador pode interromper os Pagamentos Recorrentes a qualquer momento cancelando o seu plano de assinatura na Plataforma. O plano permanece ativo até o final do período pré-pago em curso e não será renovado. Não será exigido nenhum pagamento pelo período seguinte. Após o cancelamento, algumas partes da Plataforma podem ficar indisponíveis para o Prestador.
O cancelamento de um Pagamento Recorrente não dá ao Prestador direito a reembolso e afeta apenas as cobranças futuras. Todas as funções da assinatura permanecem disponíveis até o final do período pré-pago.
2. Por transferência bancária para a conta do Operador no Fio banka:
para pagamentos em CZK:
número da conta: 2502056361 / 2010
IBAN: CZ94 2010 0000 0025 0205 6361
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
para pagamentos em EUR:
número da conta: 2002070538 / 2010
IBAN: CZ51 2010 0000 0020 0207 0538
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
para pagamentos em USD:
número da conta: 2502630271 / 2010
IBAN: CZ80 2010 0000 0025 0263 0271
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
Os detalhes do pagamento e as atualizações de status serão enviados para o e-mail do Prestador. Os detalhes e o status do pedido também estão disponíveis na Plataforma.
O pedido deve ser pago no prazo de 14 dias. A falta de pagamento pode resultar na restrição do acesso às funções da Plataforma.
A assinatura será considerada paga quando o pagamento tiver sido processado pelo Operador. O Prestador é obrigado a pagar a assinatura mediante solicitação do Operador. As solicitações de pagamento são normalmente enviadas por e-mail ou podem ser encontradas na Plataforma, na visão geral da assinatura.
O Operador se reserva o direito de alterar a tabela de preços. As alterações da tabela de preços entram em vigor no momento da sua publicação na Plataforma e aplicam-se aos planos de assinatura contratados a partir de então. O Prestador que tiver um plano de assinatura ativo pode continuar a usá-lo nas condições até então vigentes, até que o Operador encerre esse plano ou o transfira para outro plano. O Prestador será notificado do encerramento ou da transferência do plano com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail associado à sua Conta Zenamu.
Outras disposições
O Prestador pode solicitar a mudança para outro tipo de assinatura pelo formulário de contato ou usando a função correspondente na Plataforma.
Se o Prestador considerar que o Operador não cumpriu as suas obrigações na prestação dos serviços, poderá entrar em contato com o Operador pelo formulário de contato. Se o Operador responder negativamente ou não responder no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da solicitação, o Prestador tem o direito de apresentar uma proposta de resolução do litígio ao órgão competente.
Desistência do contrato
O Prestador tem o direito de desistir do contrato sem apresentar justificativa no prazo de 14 dias a contar do primeiro pedido de assinatura paga. Para desistir, o Prestador deve enviar uma solicitação pelo formulário de contato.
Se o Prestador tiver pago uma taxa, o Operador fará o reembolso integral no prazo de 14 dias a contar do recebimento da solicitação de desistência, usando o mesmo método de pagamento usado no pagamento original.
Após o prazo de 14 dias, o Prestador pode solicitar o cancelamento da assinatura paga sem direito a reembolso. A assinatura permanecerá ativa até o final do período pré-pago e não será renovada. Não será exigido do Prestador nenhum pagamento pelo período pré-pago seguinte. Após o cancelamento, algumas partes da Plataforma podem ficar indisponíveis para o Prestador.
Condições de prestação de serviços pelo Prestador
Os Prestadores oferecem, por meio da Plataforma, serviços que os Participantes podem pedir. Ao selecionar e pedir um serviço, o Participante confirma a sua intenção de participar e é informado sobre as taxas aplicáveis.
Quando um pedido de serviço é aceito, forma-se um contrato entre o Participante e o Prestador — o Contrato de Serviço.
Nos termos do Contrato de Serviço, o Prestador se compromete a prestar o serviço conforme descrito no pedido, e o Participante se compromete a pagar por ele em conformidade.
Ao efetuar um pagamento, o Participante é obrigado a certificar-se de que todos os dados foram preenchidos corretamente.
Nem o Prestador nem o Operador se responsabilizam por dados de pagamento inseridos incorretamente pelo Participante nem por quaisquer contestações de pagamento daí decorrentes.
As condições detalhadas deste contrato constam das ofertas de serviços do Prestador na Plataforma.
O Prestador é obrigado a pagar, por conta própria, todos os tributos e taxas relacionados à prestação dos seus serviços, nos termos das leis e normas aplicáveis.
Regras de conduta para o uso da Plataforma
O Usuário assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.
O Usuário usará a Plataforma de acordo com os bons costumes e as leis aplicáveis, respeitando os princípios éticos e morais geralmente aceitos e as regras geralmente aceitas de uso dos serviços prestados por meio da internet.
O Usuário não pode usar nenhuma parte da Plataforma para fins ilícitos.
O Usuário não usará métodos ou materiais que violem, perturbem ou prejudiquem os direitos do Operador ou de outros usuários.
O Usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar ou usar no âmbito dos seus serviços.
O Usuário é responsável por não violar as leis de qualquer jurisdição aplicável, incluindo as leis de direitos autorais, propriedade intelectual, marcas, desenhos industriais, patentes e a legislação correlata.
O Usuário não realizará atividades que restrinjam ou ameacem a segurança da Plataforma e dos serviços associados a ela.
É proibido ao Usuário alterar, modificar, fazer engenharia reversa, reproduzir ou interferir de qualquer outra forma em qualquer parte da Plataforma.
O Operador reserva todos os direitos sobre quaisquer marcas, logotipos, obras protegidas por direitos autorais, desenhos ou outros bens de propriedade intelectual ou industrial que apareçam na Plataforma.
Ao fornecer acesso à Plataforma, o Operador não concede nenhuma licença nem direito de uso de quaisquer dessas marcas, desenhos, obras protegidas por direitos autorais, logotipos ou outros objetos protegidos.
É proibido ao Usuário usar quaisquer dados de contato obtidos por meio da Plataforma para qualquer finalidade que não seja a combinação de um serviço, bem como contatar outros Usuários fora da Plataforma para qualquer finalidade não relacionada ao uso da Plataforma.
O Usuário não pode se passar por outra pessoa ou entidade nem deturpar intencionalmente a sua relação com qualquer outra pessoa ou entidade.
Por uma questão de transparência e para manter um ambiente confiável na Plataforma, exigimos que todos os Usuários usem o seu nome verdadeiro e, no caso dos Prestadores, o seu nome comercial real ou a sua marca pessoal.
Em caso de violação grave das regras de conduta por um Usuário, o Operador tem o direito de desativar imediatamente a Conta desse Usuário, sem qualquer direito a compensação financeira. Após a desativação da Conta, o Usuário não pode oferecer nem usar nenhum serviço por meio da Plataforma.
Limitação de responsabilidade
O Operador não se responsabiliza por nenhum conteúdo ou atividade do Usuário descritos na seção anterior.
O Operador não garante que o serviço estará disponível 24 horas por dia nem que funcionará sem interrupções ou erros.
O Operador não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em decorrência do funcionamento ou da indisponibilidade da Plataforma.
O Operador não se responsabiliza por nenhuma perda ou dano sofrido pelo Usuário em conexão com o uso da Plataforma.
Alguns links na Plataforma podem levar a sites e ferramentas de terceiros. Isso inclui, por exemplo, links para aulas online oferecidas pelos Prestadores. O Operador não é responsável pelo conteúdo dos sites de terceiros vinculados, nem por quaisquer violações legais cometidas pelos terceiros que os operam, nem por quaisquer danos ou prejuízos daí resultantes.
Papel do Operador
O papel do Operador limita-se à operação da Plataforma, e ele não representa nem o Prestador nem o Participante. Para evitar dúvidas, o Operador não é parte direta do Contrato de Serviço.
O Operador não é responsável pela real adequação ou qualidade dos serviços oferecidos pelo Prestador, nem pela adequação dos locais onde os serviços são prestados. O Operador também não é responsável pelo cumprimento do Contrato de Serviço pelo Prestador, pela conduta e pelo desempenho das pessoas que executam os serviços ou dos Participantes, nem por quaisquer litígios entre o Prestador e o Participante.
O Prestador é o único responsável por qualquer violação do Contrato de Serviço ou das leis aplicáveis em relação ao Participante.
O Operador não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas sofridos por qualquer Participante em conexão com o serviço do Prestador.
O Operador não presta diretamente nenhum serviço de pagamento. Para pagamentos online, ele permite que o Prestador se conecte aos serviços da Stripe, Inc e os utilize.
Resolução extrajudicial de litígios
A resolução extrajudicial de litígios de consumo relacionados aos serviços prestados nos termos do Contrato de Serviço é da competência da Autoridade Tcheca de Inspeção Comercial, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, nº de identificação da empresa: 000 20 869, site: https://adr.coi.cz/cs. A plataforma de resolução de litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, pode ser usada para resolver litígios entre o Vendedor e o Comprador decorrentes do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.
O Centro Europeu do Consumidor da República Tcheca, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, site: http://www.evropskyspotrebitel.cz, é o ponto de contato nos termos do Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) nº 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha).
O Vendedor está autorizado a prestar serviços com base em uma licença comercial. A fiscalização da atividade comercial é realizada pela autoridade de licenciamento comercial competente. A supervisão da proteção de dados pessoais é exercida pela Autoridade Tcheca de Proteção de Dados. A Autoridade Tcheca de Inspeção Comercial fiscaliza, entre outros, o cumprimento da Lei nº 634/1992 Sb., de Proteção ao Consumidor, dentro do âmbito definido.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade (GDPR), disponível em uma seção separada: Política de Privacidade da Plataforma Zenamu.
A proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários aos Prestadores de Serviços é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados.
Disposições finais
Todas as relações contratuais estabelecidas nestes Termos regem-se pelas leis da República Tcheca.
Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida ou ineficaz, ela será substituída por uma disposição cujo sentido se aproxime o máximo possível da disposição inválida. A invalidade ou ineficácia de uma disposição não afeta a validade das demais disposições.
O Operador se reserva o direito de alterar ou complementar estes Termos, em medida razoável, a qualquer momento.
O Usuário será notificado de alterações significativas com pelo menos 10 dias de antecedência pelo e-mail associado à sua Conta Zenamu.
Se, devido a uma alteração destes Termos, o Usuário não quiser continuar usando a Plataforma, ele tem o direito de enviar uma notificação de rescisão pelo formulário de contato, e a sua conta será cancelada.
Se o Usuário não enviar uma notificação de rescisão antes da entrada em vigor dos novos Termos, a relação contratual será regida pela versão atualizada destes Termos.
As alterações destes Termos entram em vigor na data indicada na notificação, mas não antes de decorridos 10 dias da notificação. As alterações que não sejam significativas ou as alterações exigidas por lei podem entrar em vigor no momento da sua publicação em https://zenamu.com.
Se estes Termos estiverem disponíveis em várias versões linguísticas e houver qualquer divergência entre elas, prevalecerá a versão em tcheco, e os Termos serão regidos pelas leis da República Tcheca.
Estes Termos são válidos e vigoram a partir de 25 de maio de 2026 e substituem a versão anterior de 2 de junho de 2023.