Se você celebrou o Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu no âmbito dos Termos e Condições Gerais da Plataforma Zenamu e é, portanto, Prestador de Serviços na Plataforma, você se torna, nos termos da lei, também responsável pelo tratamento de dados pessoais. Isso porque você pode adicionar os nomes e e-mails dos seus clientes, bem como adicionar os membros da sua equipe (funcionários ou colaboradores externos) e divulgar os nomes deles.

Nesse caso, a Fyooga s.r.o., Operador da Plataforma Zenamu, atua como subcontratante, pois fornece a você a Plataforma e o armazenamento em nuvem em que você registra esses dados. Por isso, é necessário celebrar entre você e nós um Acordo de Tratamento de Dados.

Sim, o Acordo de Tratamento de Dados é um dos documentos mais importantes exigidos para cumprir o GDPR. Ele é frequentemente objeto de fiscalização pela autoridade tcheca de proteção de dados (ÚOOÚ) e, tal como no caso da falta de uma política de privacidade (GDPR), a sua falta pode gerar responsabilidade para ambas as partes.

Leia com atenção o Acordo de Tratamento de Dados a seguir.

Como responsável pelo tratamento, você (ou a sua empresa) é responsável por obter o consentimento para o tratamento de dados pessoais e por disponibilizar a sua política de privacidade (GDPR).

No Zenamu, facilitamos a gestão da sua política de privacidade. Basta preenchê-la em Configurações > Página do horário > Termos e condições (aba) > Minha política de privacidade (GDPR), e ela aparecerá no seu horário público, em Termos e condições.

Os seus clientes são informados quando se cadastram e aceitam os seus termos e a sua política de privacidade (GDPR). Se você adicionar um cliente ao sistema manualmente, não deixe de obter o consentimento dele e de registrá-lo no sistema.

Também preparamos um modelo para facilitar o seu trabalho, que você encontra em Configurações > Página do horário > Termos e condições (aba) > Minha política de privacidade (GDPR) > Usar modelo.

Este Acordo de Tratamento de Dados complementa os Termos e Condições Gerais e o Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu celebrados entre a Fyooga s.r.o. e o Prestador de Serviços.

A finalidade deste Acordo é estabelecer a obrigação do Subcontratante de tratar os dados pessoais dos clientes, funcionários ou colaboradores externos do Responsável pelo Tratamento, aos quais o Subcontratante tem acesso no cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.

O Responsável pelo Tratamento declara que é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do GDPR e que coleta, trata e gerencia os dados pessoais especificados abaixo neste Acordo em conformidade com o GDPR, sendo esses dados exatos, adequados à finalidade de tratamento definida e limitados ao necessário para cumpri-la.

O Usuário pode dar o consentimento, por exemplo, marcando um elemento de formulário no aplicativo, por e-mail ou por outra forma de comunicação com o Prestador de Serviços.

O Responsável pelo Tratamento autoriza o Subcontratante a tratar os dados pessoais dos seus clientes e funcionários na medida definida abaixo, em conexão com o cumprimento das obrigações do Subcontratante nos termos do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.

O Subcontratante coletará e armazenará dados pessoais em formato eletrônico para fins de prestação dos serviços nos termos do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.

As Partes acordam que o Responsável pelo Tratamento é responsável por cumprir o dever de informação decorrente do Regulamento GDPR em relação aos titulares dos dados (clientes e funcionários) cujos dados pessoais são tratados.

*Se informados

O Subcontratante tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu. O período de tratamento pode ser encerrado de acordo com as condições do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.

Quando a finalidade do tratamento de dados pessoais definida por este Acordo de Tratamento de Dados e pelo Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu deixar de existir, o Subcontratante deixará de tratar os dados pessoais. Nesse caso, o Subcontratante compromete-se a eliminar esses dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pelo Responsável pelo Tratamento e em conformidade com o GDPR.

O Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante comprometem-se a notificar-se mutuamente de todos os fatos de que tenham conhecimento e que possam afetar negativamente o cumprimento adequado e pontual das obrigações decorrentes deste Acordo, sem demora injustificada após tomarem conhecimento desses fatos.

As Partes comprometem-se a prestar-se mutuamente a cooperação necessária para garantir o cumprimento das suas obrigações nos termos do GDPR, na medida necessária para proteger os dados pessoais tratados de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu e com este Acordo.

O Subcontratante deve aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais. Essas medidas devem levar em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.

Em caso de violação de dados pessoais, o Subcontratante deve, nos termos do GDPR, notificar o Responsável pelo Tratamento por comunicação eletrônica enviada ao endereço de e-mail do Responsável pelo Tratamento indicado nas configurações. O Responsável pelo Tratamento é o único responsável por garantir que o endereço de e-mail esteja correto e atualizado.

O Subcontratante responde pelos seus funcionários que, no exercício das atribuições e obrigações que lhes foram definidas, entram em contato com dados pessoais no Subcontratante; esses funcionários são obrigados, nos termos do GDPR, a manter sigilo sobre os dados pessoais e sobre as medidas de segurança cuja divulgação comprometeria a segurança dos dados pessoais.

O Subcontratante compromete-se a não fazer cópias ou duplicatas dos dados pessoais que lhe foram confiados sem o conhecimento e o consentimento do Responsável pelo Tratamento. Isso não prejudica o direito do Subcontratante de fazer as cópias de segurança necessárias para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais e o funcionamento do sistema para o qual os dados pessoais são tratados (em especial, backups de banco de dados), nem o direito de armazenar os dados.

Se o Responsável pelo Tratamento tratar, por meio da Plataforma, dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos, o Responsável pelo Tratamento é o único responsável por garantir que exista uma base legal válida para o tratamento e, no caso de tratamento baseado no consentimento, que esse consentimento tenha sido dado ou autorizado pelo seu representante legal (titular das responsabilidades parentais), nos termos do art. 8 do GDPR. O Subcontratante não é obrigado a verificar esses fatos.

O Responsável pelo Tratamento concede ao Subcontratante uma autorização geral para recorrer a outros subcontratantes (subcontratados) no tratamento de dados pessoais. A lista de subcontratados do Subcontratante está disponível na Lista de Subcontratados.

O Subcontratante não envolverá nenhum outro subcontratante no tratamento sem notificar previamente o Responsável pelo Tratamento. Nesse caso, o Subcontratante informará o Responsável pelo Tratamento sobre quaisquer alterações pretendidas relativas à inclusão de outros subcontratantes ou à sua substituição.

Em casos graves, em que a segurança dos dados ou o funcionamento do aplicativo estejam ameaçados, o Subcontratante tem o direito de substituir outro subcontratante sem notificar previamente o Responsável pelo Tratamento. O Subcontratante notificará o Responsável pelo Tratamento dessa alteração posteriormente, sem prejuízo do direito do Responsável pelo Tratamento de apresentar uma objeção legítima.

Este Acordo entra em vigor e produz efeitos na data de celebração do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu entre as partes e é celebrado por prazo indeterminado.

Este Acordo será extinto na data de extinção do Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Zenamu.

As Partes acordam que, em caso de extinção deste Acordo, o Subcontratante deve destruir, dentro do prazo legal, os dados pessoais que lhe foram fornecidos nos termos deste Acordo.

As relações contratuais não reguladas por este Acordo regem-se pelas leis da República Tcheca e pelo GDPR. Se este Acordo for redigido em várias versões linguísticas e houver qualquer divergência entre elas, prevalecerá a versão em tcheco.

Versão válida a partir de 1º de março de 2023.