Se assinou o Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu, incluído nos Termos e Condições Gerais, e presta serviços na plataforma, torna-se responsável pelo tratamento de dados nos termos da lei. Isto porque pode adicionar os nomes e e-mails dos seus clientes, bem como adicionar membros da sua equipa (funcionários ou prestadores de serviços) e divulgar os respetivos nomes.

Consequentemente, a Fyooga s.r.o., Operadora da Plataforma, atua como subcontratante, disponibilizando-lhe a Plataforma e o armazenamento em cloud para guardar esses dados. Por isso, é necessário um acordo de tratamento de dados entre si e nós.

Sim, um acordo de tratamento é um dos documentos mais importantes exigidos para cumprir o RGPD. Pode ser objeto de inspeção e o incumprimento do RGPD pode gerar responsabilidades para ambas as partes.

Analise com atenção o seguinte Acordo de Tratamento.

Como responsável pelo tratamento, você (ou a sua empresa) é responsável por obter o consentimento para o tratamento dos dados pessoais e por disponibilizar o seu RGPD.

No Zenamu, facilitamos a gestão do seu RGPD. Basta preencher o seu RGPD em Definições > Termos e Condições e ele aparecerá junto ao seu horário público, no separador Termos e Condições.

Os seus clientes são informados quando se registam e aceitam os seus termos e RGPD. Se adicionar manualmente um cliente ao sistema, certifique-se de que obtém o seu consentimento e que o assinala no sistema.

Também preparámos um modelo para sua conveniência, que pode encontrar em Definições > Regras e Condições > A minha Política de Privacidade (RGPD).

Este Acordo de Tratamento altera os Termos e Condições Gerais e o Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu entre a Fyooga s.r.o. e o Prestador de Serviços.

O objetivo deste acordo é estabelecer a obrigação do Subcontratante de tratar os dados pessoais dos clientes, funcionários ou prestadores de serviços do Responsável, aos quais o Subcontratante acede no âmbito do cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu.

O Responsável confirma que é responsável pelo tratamento nos termos do RGPD e que recolhe, trata e gere os dados pessoais de acordo com as orientações do RGPD. Os dados pessoais especificados neste Acordo são exatos, adequados e necessários para cumprir a finalidade declarada do tratamento.

Os utilizadores podem dar o seu consentimento assinalando um elemento de formulário na aplicação ou comunicando o seu consentimento por e-mail ou outros meios de comunicação com o Prestador de Serviços.

O Responsável autoriza o Subcontratante a tratar os dados pessoais dos seus clientes e funcionários na medida abaixo indicada, em ligação com o cumprimento das obrigações do Subcontratante ao abrigo do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu.

O Subcontratante recolherá e armazenará os dados pessoais em formato eletrónico para efeitos da prestação dos serviços ao abrigo do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu.

As Partes acordam que o Responsável é responsável pelo cumprimento do dever de informação decorrente do Regulamento RGPD relativamente aos titulares dos dados (clientes e funcionários) cujos dados pessoais são tratados.

*Se fornecido

O Subcontratante tratará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento da finalidade do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu. O período de tratamento pode ser terminado nos termos do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu.

Quando a finalidade do tratamento dos dados pessoais, conforme definida neste Acordo de Tratamento e no Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu, deixar de ser necessária, o Subcontratante cessará o tratamento dos dados pessoais. Nesse caso, o Subcontratante é responsável pela eliminação dos dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pelo Responsável e em conformidade com o RGPD.

O Responsável e o Subcontratante devem notificar-se prontamente de qualquer informação que possa afetar o cumprimento atempado e adequado das suas obrigações ao abrigo deste Acordo.

As Partes devem cooperar entre si para garantir o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do RGPD, na medida necessária para proteger os dados pessoais tratados nos termos do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu e deste Acordo.

O Subcontratante deve implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos Dados Pessoais. Estas medidas devem ter em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento.

Em caso de violação da segurança dos dados pessoais ao abrigo do RGPD, o Subcontratante deve notificar o Responsável através de comunicação eletrónica para o endereço de e-mail indicado nas definições. O Responsável é responsável por assegurar que o endereço de e-mail está correto e atualizado.

O Subcontratante é responsável pelos seus colaboradores que entrem em contacto com dados pessoais e deve manter a confidencialidade dos dados pessoais e das medidas de segurança, incluindo não divulgar quaisquer medidas que possam comprometer a segurança dos dados pessoais ao abrigo do RGPD.

O Subcontratante não pode fazer cópias ou duplicados dos dados pessoais que lhe são confiados sem conhecimento e consentimento do Responsável. No entanto, o Subcontratante pode efetuar as cópias de segurança necessárias para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais, assegurar o funcionamento do sistema (como cópias de segurança da base de dados) ou armazenar os dados.

O Subcontratante tem autorização do Responsável para recorrer a outros subcontratantes para o tratamento dos dados pessoais. A lista destes subcontratantes está disponível na Lista de Subcontratantes.

Se o Subcontratante precisar de envolver outro subcontratante no tratamento, deve notificar previamente o Responsável. O Responsável deve igualmente informar o Responsável pelo Tratamento de quaisquer alterações planeadas que envolvam subcontratantes adicionais ou a sua substituição.

Se existir um problema grave que ameace a segurança dos dados ou o funcionamento da aplicação, o Subcontratante tem o direito de alterar o subcontratante adicional sem notificação prévia ao Responsável. O Subcontratante deve notificar o Responsável de quaisquer alterações a posteriori, tendo o Responsável o direito de se opor.

Este Acordo inicia-se na data do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu entre as partes e vigora por tempo indeterminado.

O Contrato termina na data de cessação do Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu.

Se o Contrato for rescindido, o Subcontratante deve destruir os dados pessoais que lhe foram fornecidos ao abrigo deste Contrato dentro do prazo legal.

As relações contratuais não abrangidas por este Acordo regem-se pela legislação da República Checa e pelo RGPD.

Versão em vigor a partir de 1 de março de 2023.