Ao registar-se e utilizar os Serviços, o Utilizador aceita os Termos e Condições Gerais estabelecidos pela Fyooga s.r.o. (doravante "Termos") para a utilização da Plataforma Zenamu. Estes Termos vinculam o Utilizador e o Operador a partir do momento da confirmação do registo. Em caso de dúvidas, contacte-nos.
Glossário
As seguintes definições ajudam a compreender melhor estes Termos.
Plataforma Zenamu
A Plataforma Zenamu (também "Zenamu" ou "Plataforma") refere-se ao site disponível em https://zenamu.com, aos seus subdomínios e a todos os produtos e serviços associados.
A Plataforma funciona como um portal de listagem que liga prestadores de serviços (como estúdios de ioga ou instrutores independentes) a pessoas interessadas nos seus serviços. Ajuda os prestadores a gerir e promover as suas ofertas e dá-lhes acesso a funcionalidades adicionais descritas no site da Zenamu.
Através da Plataforma, os prestadores de serviços podem celebrar contratos de serviço com os participantes e aceitar pagamentos pelos seus serviços.
Operador
O Operador da Plataforma (também "Vendedor") é a Fyooga s.r.o., Identificação da Empresa: 11885173, com sede em Janov nad Nisou 304, Janov nad Nisou, 46811, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Usti nad Labem, secção C, inscrição 47740 (também "Operador", "nós", "nos" ou "nosso").
Utilizador
Um Utilizador da Plataforma é uma pessoa singular ou coletiva que utiliza os serviços da Plataforma (também "Utilizador", "você", "seu").
Conta Zenamu (do Utilizador)
Os Utilizadores são identificados de forma única na Plataforma através de uma conta do sistema (também "Conta Zenamu", "Conta de Utilizador", "Conta"), criada durante o registo e utilizada para iniciar sessão na Plataforma.
Prestador de Serviços
Um Prestador de Serviços (também "Prestador" ou "Comprador") é um Utilizador que oferece ou tenciona oferecer serviços através da Plataforma que podem ser reservados e frequentados.
Nestes Termos, um Prestador representa tanto pessoas singulares como coletivas (por exemplo, um estúdio de ioga).
Participante do Serviço
Um Participante do Serviço (também "Participante") é qualquer Utilizador que reserve ou tencione reservar qualquer um dos serviços oferecidos através da Plataforma.
Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu
O Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu é um contrato entre o Operador e o Prestador.
Contrato de Serviço
Um Contrato de Serviço é um contrato entre o Prestador e o Participante.
Pagamentos Recorrentes
Pagamentos pelos serviços da Plataforma Zenamu baseados em débitos automáticos recorrentes no cartão de pagamento do Prestador, efetuados pelo Operador.
Condições de Utilização
O Utilizador acede aos serviços da Plataforma através de uma Conta Zenamu ou efetuando uma reserva e fornecendo o seu e-mail ao Operador.
Uma Conta Zenamu é criada preenchendo os campos obrigatórios do formulário de registo na Plataforma e submetendo-o.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas no formulário de registo.
Início de sessão através de fornecedores terceiros (Facebook/Google)
O Zenamu permite o registo e o início de sessão através de contas do Facebook e Google. O Utilizador é responsável por manter o acesso a essas contas e pela exatidão do endereço de e-mail associado à sua Conta Zenamu.
Para que a associação funcione corretamente, o e-mail no Zenamu tem de coincidir com o e-mail utilizado no fornecedor externo. Pode desassociar a ligação em qualquer momento em O meu perfil; a desassociação não elimina os seus dados.
O Zenamu não publica nada nos perfis sociais dos utilizadores. A disponibilidade do início de sessão pode ser afetada por alterações ou indisponibilidades nos fornecedores; não somos responsáveis por tal. Se perder o acesso à sua conta social, pode definir ou recuperar uma palavra-passe para iniciar sessão por e-mail.
O Utilizador é responsável por:
manter as credenciais da sua conta confidenciais
proteger a sua conta contra acessos não autorizados
O Utilizador reconhece que o Operador não é responsável por qualquer incumprimento desta responsabilidade pelo Utilizador, nem por uma utilização não autorizada da Conta por terceiros decorrente desse incumprimento.
Ao registar-se no Zenamu, o Utilizador confirma a sua concordância com estes Termos e reconhece que esta aceitação cria uma relação contratual ("Acordo da Conta de Utilizador") entre o Utilizador e o Operador, que se mantém em vigor enquanto a Conta existir na Plataforma.
O Utilizador compromete-se a cumprir as regras estabelecidas nestes Termos durante a vigência deste acordo.
Se o Utilizador não concordar com estes Termos, não deve utilizar qualquer parte da Plataforma nem nenhum dos seus serviços.
Cancelamento da Conta Pessoal
O Utilizador pode cancelar a sua Conta Zenamu a qualquer momento sem indicar motivo, diretamente na Plataforma em O meu perfil, ou submetendo um pedido através do formulário de contacto.
O Operador reserva-se também o direito de cancelar a Conta de um Utilizador com efeito imediato, em particular em caso de violação destes Termos ou de publicação de conteúdo inadequado.
O Utilizador será notificado do cancelamento no endereço de e-mail associado à sua Conta Zenamu. O cancelamento produz efeitos quando o Utilizador confirma o pedido na Plataforma, quando o Operador recebe o pedido ou quando o Operador decide cancelar a Conta.
Eliminação do Perfil do Prestador
O Prestador (fundador do perfil) pode solicitar a eliminação permanente do seu perfil a qualquer momento, diretamente na Plataforma em Definições ou O meu perfil, ou através do formulário de contacto. A eliminação do perfil é irreversível e implica a remoção permanente de todos os dados operacionais associados ao perfil.
Pré-requisitos para a Eliminação do Perfil
Antes de eliminar o seu perfil, o Prestador tem de cumprir as seguintes condições:
Cancelar o plano de subscrição Zenamu ativo.
Cancelar manualmente todas as reservas futuras pagas através de métodos de pagamento online (cartão de crédito, Google Pay, Apple Pay, PayPal), para permitir a regularização correta das transações.
Desligar as integrações de pagamento (Stripe Connect, PayPal, GoCardless).
Desligar as integrações de marketing (Ecomail, Smartemailing, Mailerlite, Mailchimp).
Confirmação da Eliminação
A eliminação do perfil requer um processo de confirmação em vários passos, que inclui:
Confirmar o cancelamento de todas as reservas futuras e assumir a responsabilidade pela regularização das obrigações perante os clientes fora do sistema (se existirem reservas ativas).
Confirmar o encerramento de todos os benefícios ativos dos clientes — planos, pacotes de créditos, passes e vouchers (se existirem).
Introduzir o domínio do perfil como confirmação explícita da intenção de eliminar.
Ao introduzir o domínio, o Prestador confirma expressamente que:
reconhece a perda permanente dos dados operacionais,
reconhece que os registos contabilísticos e fiscais serão conservados nos termos da lei,
reconhece que a eliminação é irreversível.
Consequências da Eliminação do Perfil
Após a confirmação, são tomadas as seguintes ações:
O perfil é imediatamente eliminado e deixa de estar acessível ao público.
O acesso de todos os funcionários e instrutores é revogado.
O consentimento de marketing de todos os clientes é retirado.
Todas as reservas futuras (exceto as pagas através de um método de pagamento online, que têm de ser canceladas previamente) são automaticamente canceladas.
Os tokens de acesso à API são invalidados.
Todos os dados operacionais associados ao perfil são eliminados permanentemente.
Recomendamos que faça uma cópia de segurança dos seus dados antes de eliminar o perfil.
Notificações
O Prestador recebe um e-mail de confirmação com detalhes sobre os dados retidos.
Todos os funcionários e instrutores recebem uma notificação por e-mail sobre o encerramento do perfil.
Os clientes com a sua própria conta Zenamu recebem um e-mail personalizado a informá-los quais dos seus benefícios (planos, créditos, passes, vouchers) foram encerrados e que as suas reservas futuras foram canceladas. A conta pessoal Zenamu do cliente permanece ativa e não é afetada pela eliminação do perfil.
Os documentos de pagamento (recibos e faturas) pertencentes a clientes com conta Zenamu são arquivados e permanecem acessíveis no histórico das suas encomendas.
Retenção de Dados Após a Eliminação do Perfil
Em conformidade com as normas legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis, os seguintes dados podem ser conservados pelo período exigido após a eliminação do perfil:
Dados de faturação (nome, e-mail e morada nas faturas).
Registos de pagamentos de serviços (subscrições, pacotes de SMS).
Documentos de pagamento arquivados pertencentes a clientes com conta Zenamu.
Registos de auditoria da eliminação.
Conta de Utilizador do Prestador
A eliminação do perfil não cancela a conta Zenamu pessoal do Prestador. O Prestador pode continuar a utilizar a sua conta pessoal, por exemplo como cliente de outros Prestadores. Pode solicitar o cancelamento da sua conta pessoal separadamente.
Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu
Formação do Acordo
Ao criar um perfil de administrador, o Prestador de Serviços celebra um Acordo de Serviços da Plataforma Zenamu com o Operador. Os termos deste acordo estão descritos abaixo.
Acordo de Tratamento de Dados
Como o Prestador de Serviços se torna o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, celebra também um Acordo de Tratamento de Dados com o Operador juntamente com este acordo. Neste caso, o Operador atua como subcontratante dos dados.
Condições de Pagamento
Os Prestadores recém-registados têm acesso a uma versão de teste da Plataforma durante um período limitado para se familiarizarem com as funcionalidades. É possível subscrever um plano pago durante este período de teste ou a qualquer momento após o seu término.
Os tipos de subscrição, a duração do período de teste e as condições de pagamento estão publicados em https://www.zenamu.com. Os preços dos vários planos de subscrição são determinados pela tabela de preços atual publicada no mesmo endereço.
Para adquirir e ativar um plano de subscrição, o Prestador tem de preencher corretamente todos os dados de faturação e concluir o pagamento.
O Operador reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham informações incorretas ou incompletas, ou a seu critério.
Se o Prestador for pessoa singular e indicar um NIF de empresa na encomenda, o Operador tratará o contrato como celebrado com uma entidade empresarial e não com um consumidor.
Ao confirmar e submeter a encomenda, o Prestador aceita o preço e as condições de pagamento e efetua uma encomenda de subscrição vinculativa.
O Prestador pode pagar a subscrição das seguintes formas:
1. Por cartão de pagamento através da Stripe (https://stripe.com/), uma empresa tecnológica que constrói infraestrutura económica para a Internet e disponibiliza soluções seguras e fáceis de processamento de pagamentos.
O Operador utiliza Pagamentos Recorrentes automáticos por cartão para cobrar os períodos pré-pagos.
Ao preencher o formulário de encomenda na Plataforma e efetuar o primeiro pagamento por cartão em modo 3D Secure 2.0, o Prestador autoriza o cartão para os subsequentes Pagamentos Recorrentes e compromete-se a pagar ao Operador uma taxa fixa mensal ou anual conforme especificado na encomenda (a frequência e o valor são determinados pela tabela de preços da Plataforma) durante toda a duração da subscrição paga (ou seja, até ao seu cancelamento pelo Prestador ou pelo Operador).
O pagamento automático é iniciado no início de cada novo período pré-pago — uma vez a cada 30 dias na faturação mensal, ou uma vez a cada 365 dias na faturação anual.
Após cada débito automático, o Prestador recebe um e-mail com os detalhes do pagamento e uma ligação para a fatura do serviço adquirido. Os detalhes e o estado da encomenda também estão disponíveis na Plataforma.
Se o débito no cartão falhar, o Prestador recebe uma notificação por e-mail com instruções sobre como proceder para evitar limitações inesperadas do serviço.
O Prestador pode autorizar outro cartão para os Pagamentos Recorrentes (por exemplo, quando o atual expirar). Esta alteração é feita na Plataforma. O cartão utilizado neste pagamento substitui o cartão anterior nos futuros débitos recorrentes.
O Prestador pode interromper os Pagamentos Recorrentes em qualquer momento, cancelando o seu plano de subscrição na Plataforma. O plano mantém-se ativo até ao fim do período pré-pago atual e não é renovado. Não será exigido qualquer pagamento para o período seguinte. Após o cancelamento, algumas partes da Plataforma podem deixar de estar disponíveis para o Prestador.
O cancelamento de um Pagamento Recorrente não dá direito a reembolso e afeta apenas as cobranças futuras. Todas as funcionalidades da subscrição permanecem disponíveis até ao final do período pré-pago.
2. Por transferência bancária para a conta do Operador no Fio banka:
para pagamentos em CZK:
número de conta: 2502056361 / 2010
IBAN: CZ94 2010 0000 0025 0205 6361
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
para pagamentos em EUR:
número de conta: 2002070538 / 2010
IBAN: CZ51 2010 0000 0020 0207 0538
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
para pagamentos em USD:
número de conta: 2502630271 / 2010
IBAN: CZ80 2010 0000 0025 0263 0271
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX
Os detalhes do pagamento e as atualizações de estado serão enviados para o e-mail do Prestador. Os detalhes e o estado da encomenda também estão disponíveis na Plataforma.
A encomenda tem de ser paga no prazo de 14 dias. A falta de pagamento pode resultar em acesso restrito às funcionalidades da Plataforma.
A subscrição é considerada paga assim que o pagamento for processado pelo Operador. O Prestador é obrigado a pagar a subscrição mediante solicitação do Operador. Os pedidos de pagamento são normalmente enviados por e-mail ou podem ser consultados na Plataforma, na visão geral da subscrição.
O Operador reserva-se o direito de alterar a tabela de preços. O Prestador será notificado de quaisquer alterações com, pelo menos, 30 dias de antecedência, através do e-mail associado à sua Conta Zenamu. As alterações à tabela de preços produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma.
Outros Acordos
O Prestador pode solicitar a alteração para um tipo de subscrição diferente através do formulário de contacto ou utilizando a função correspondente na Plataforma.
Se o Prestador considerar que o Operador não cumpriu as suas obrigações na prestação dos serviços, pode contactar o Operador através do formulário de contacto. Se o Operador responder negativamente ou não responder no prazo de 30 dias após a receção do pedido, o Prestador tem o direito de apresentar uma proposta de resolução de litígio à autoridade competente.
Rescisão do Acordo
O Prestador tem o direito de rescindir o acordo sem indicar motivo no prazo de 14 dias após a primeira encomenda de subscrição paga. Para rescindir, o Prestador deve submeter um pedido através do formulário de contacto.
Se o Prestador tiver pago uma taxa, o Operador emite o reembolso total no prazo de 14 dias após receber o pedido de rescisão, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado no pagamento original.
Após o prazo de 14 dias, o Prestador pode solicitar o cancelamento da subscrição paga sem direito a reembolso. A subscrição permanecerá ativa até ao fim do período pré-pago e não será renovada. Não será exigido qualquer pagamento adicional. Após o cancelamento, algumas partes da Plataforma podem deixar de estar disponíveis para o Prestador.
Condições de Prestação de Serviços pelo Prestador
Os Prestadores oferecem serviços através da Plataforma que os Participantes podem encomendar. Ao selecionar e encomendar um serviço, o Participante confirma a sua intenção de participar e é informado das taxas aplicáveis.
Quando uma encomenda de um serviço é aceite, forma-se um contrato entre o Participante e o Prestador — o Contrato de Serviço.
Nos termos do Contrato de Serviço, o Prestador compromete-se a prestar o serviço conforme descrito na encomenda, e o Participante compromete-se a pagá-lo em conformidade.
Ao efetuar um pagamento, o Participante é responsável por garantir que todos os dados estão preenchidos corretamente.
Nem o Prestador nem o Operador são responsáveis por dados de pagamento introduzidos incorretamente pelo Participante ou por eventuais litígios de pagamento daí decorrentes.
As condições detalhadas deste contrato estão estabelecidas nas ofertas de serviços do Prestador na Plataforma.
O Prestador é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas relacionados com a prestação dos seus serviços, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.
Regras de Conduta na Utilização da Plataforma
O Utilizador assume a total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta.
O Utilizador utilizará a Plataforma em conformidade com os bons costumes, a lei aplicável e os princípios éticos e normas de utilização da Internet geralmente aceites.
O Utilizador não pode utilizar qualquer parte da Plataforma para fins ilícitos.
O Utilizador não utilizará métodos ou materiais que violem, perturbem ou lesem os direitos do Operador ou de outros utilizadores.
O Utilizador é responsável por todos os conteúdos que publica ou utiliza no âmbito dos seus serviços.
O Utilizador é responsável por não violar as leis de qualquer jurisdição aplicável, incluindo leis de direitos de autor, propriedade intelectual, marcas, desenhos, patentes e outras relacionadas.
O Utilizador não realizará atividades que restrinjam ou ameacem a segurança da Plataforma e dos serviços associados.
Está proibido ao Utilizador alterar, modificar, fazer engenharia inversa, reproduzir ou interferir de qualquer outra forma com qualquer parte da Plataforma.
O Operador reserva-se todos os direitos sobre quaisquer marcas comerciais, logótipos, obras protegidas por direitos de autor, desenhos ou outra propriedade intelectual ou industrial que apareçam na Plataforma.
Ao disponibilizar o acesso à Plataforma, o Operador não concede qualquer licença ou direito de utilização dessas marcas, desenhos, obras protegidas, logótipos ou outro objeto protegido.
Está proibido ao Utilizador utilizar qualquer informação de contacto obtida através da Plataforma para fins que não o marcação de um serviço, e contactar outros Utilizadores fora da Plataforma para fins que não estejam relacionados com a utilização da Plataforma.
O Utilizador não pode fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade, nem deturpar intencionalmente a sua relação com qualquer outra pessoa ou entidade.
Por motivos de transparência e de manutenção de um ambiente de confiança na Plataforma, exigimos que todos os Utilizadores utilizem o seu nome verdadeiro e, no caso dos Prestadores, o seu nome comercial real ou marca pessoal.
Em caso de violação material das regras de conduta pelo Utilizador, o Operador pode desativar imediatamente a Conta desse Utilizador, sem qualquer direito a compensação financeira. Uma vez desativada a Conta, o Utilizador não pode oferecer nem utilizar quaisquer serviços através da Plataforma.
Limitação de Responsabilidade
O Operador não é responsável por qualquer conteúdo ou atividade do Utilizador conforme descrito na secção anterior.
O Operador não garante que o serviço esteja disponível 24 horas por dia, nem que funcione sem interrupções ou erros.
O Operador não é responsável por danos sofridos pelo Utilizador em consequência do funcionamento ou da indisponibilidade da Plataforma.
O Operador não é responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Utilizador em relação com a utilização da Plataforma.
Algumas ligações na Plataforma podem conduzir a sites e ferramentas de terceiros. Isto inclui, por exemplo, ligações para aulas online oferecidas pelos Prestadores. O Operador não é responsável pelo conteúdo dos sites de terceiros ligados, nem por quaisquer violações legais por parte dos terceiros que os operam, nem por quaisquer danos ou prejuízos daí resultantes.
Função do Operador
A função do Operador limita-se à operação da Plataforma e não representa o Prestador nem o Participante. Para evitar dúvidas, o Operador não é parte direta do Contrato de Serviço.
O Operador não é responsável pela adequação ou qualidade efetiva dos serviços oferecidos pelo Prestador, nem pela adequação dos locais onde os serviços são prestados. O Operador também não é responsável pelo cumprimento do Contrato de Serviço pelo Prestador, pela conduta e desempenho dos prestadores de serviços ou Participantes, nem por quaisquer litígios entre o Prestador e o Participante.
O Prestador é o único responsável por qualquer violação do Contrato de Serviço ou das leis aplicáveis em relação ao Participante.
O Operador não é responsável por quaisquer danos ou perdas sofridos por qualquer Participante em relação com o serviço do Prestador.
O Operador não presta diretamente quaisquer serviços de pagamento. Para pagamentos online, permite ao Prestador ligar-se e utilizar os serviços da Stripe, Inc.
Resolução Extrajudicial de Litígios
A resolução extrajudicial de litígios de consumo relacionados com serviços prestados ao abrigo do Contrato de Serviço é tratada pela Autoridade Checa de Inspeção Comercial, com sede em Stepanska 567/15, 120 00 Praga 2, Identificação da Empresa: 000 20 869, site: https://adr.coi.cz/cs. A plataforma de Resolução de Litígios em Linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr pode ser utilizada para resolver litígios entre o Vendedor e o Comprador ao abrigo do Contrato de Serviço.
O Centro Europeu do Consumidor da República Checa, com sede em Stepanska 567/15, 120 00 Praga 2, site: http://www.evropskyspotrebitel.cz, é o ponto de contacto nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha.
O Vendedor está autorizado a prestar serviços com base numa licença comercial. A inspeção comercial é efetuada pela autoridade competente em matéria de licenciamento comercial. A supervisão da proteção de dados pessoais é exercida pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais. A Autoridade Checa de Inspeção Comercial supervisiona, entre outras matérias, o cumprimento da Lei n.º 634/1992, relativa à Proteção do Consumidor, dentro do âmbito definido.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regulado pela Política de Privacidade (RGPD), que está disponível numa secção separada: Política de Privacidade da Plataforma Zenamu.
A proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores aos Prestadores de Serviços é regulada pelo Acordo de Tratamento de Dados.
Disposições Finais
Todas as relações contratuais previstas nestes Termos regem-se pela legislação da República Checa.
Se alguma disposição destes Termos se tornar inválida ou inexequível, será substituída por uma disposição cujo sentido mais se aproxime da disposição inválida. A invalidade ou inexequibilidade de uma disposição não afeta a validade das restantes.
O Operador reserva-se o direito de alterar ou complementar estes Termos em medida razoável, a qualquer momento.
O Utilizador será notificado de alterações significativas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, através do e-mail associado à sua Conta Zenamu.
Se o Utilizador não desejar continuar a utilizar a Plataforma devido a uma alteração destes Termos, tem o direito de submeter um aviso de rescisão através do formulário de contacto, e a sua conta será cancelada.
Se o Utilizador não submeter um aviso de rescisão antes de os novos Termos entrarem em vigor, a relação contratual passa a ser regida pela versão atualizada destes Termos.
As alterações a estes Termos entram em vigor no momento da sua publicação em https://zenamu.com.
Se estes Termos estiverem disponíveis em várias versões linguísticas e surgir alguma incoerência entre elas, prevalecerá a versão checa, regendo-se os Termos pela legislação da República Checa.
Estes Termos são válidos e produzem efeitos desde 2 de junho de 2023.

